PROCON/MA participa de Audiência Pública em processo judicial na defesa dos estudantes da Pitágoras

No dia 27 de novembro, às 15h, o PROCON/MA estará presente em uma audiência pública convocada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. Na ocasião, o presidente do Instituto, Duarte Júnior, irá defender a oferta de um ensino de qualidade aos alunos, além do cumprimento de diversas obrigações por parte da faculdade. A audiência, que ocorre no Fórum Desembargador Sarney Costa, terá também a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

A Pitágoras já foi alvo de inúmeras denúncias por parte do corpo discente. Tanto que, em outubro deste ano, o PROCON/MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes. A ACP foi protocolada após despacho com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades inicialmente constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Falta de segurança e infraestrutura

A falta de segurança e infraestrutura na faculdade Pitágoras, situada no bairro do Turu, em São Luís, também será alvo de debate como uma grande insatisfação dos alunos. No dia 10 de novembro, ocorreu um incidente no elevador da instituição colando em risco os alunos. Cerca de três dias depois, um assalto d

entro da sala de aula, causou pânico e prejuízo às pessoas no local, demonstrando toda a falta de controle de entrada e saída na faculdade. Assim, com base no artigo 6º, inciso I, da Lei nº 8078/90 que garante o direito do consumidor proteção à vida, saúde e segurança, o PROCON/MA notificou a Pitágoras, após cada ocorrido, cobrando esclarecimentos e soluções.

Todos os problemas relatados e que posteriormente vieram a se agravar como o caso do elevador e da falta de segurança interna já haviam sido denunciados pelos estudantes e foram inclusive alvo de pedidos na ação civil pública. Na audiência a comunidade acadêmica terá oportunidade de demonstrar suas insatisfações diretamente perante a justiça para garantir mais força e subsídios à ação proposta pelo Procon e permitir uma solução definitiva para o caso, com a efetiva melhoria nas condições dos serviços ofertados pela instituição de ensino.