Após Ação Civil Pública, protocolada pelo PROCON/MA, os moradores do condomínio Grand Park Águas foram beneficiados com obras de reestruturação do local, após assinatura de acordo judicial entre o PROCON/MA e as construtoras responsáveis por 3 condomínios integrantes do empreendimento Grand Park.
Na ocasião, ficou determinado que as construtoras pagassem a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em três parcelas iguais para os condomínios Águas, Árvores e Pássaros, cabendo a cada um a cota de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
“A utilização dos recursos pelos condomínios foi precedida de autorização, em assembleia condominial, que contou com a participação e anuência de membros do PROCON e do IBEDEC-MA, conforme previsão do acordo. Mais uma ação efetiva aos consumidores maranhenses. Todos os moradores que formalizaram reclamação tiveram seus direitos garantidos”, afirmou o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
Audiência conciliadora
Em audiência de conciliação, promovida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em março de 2015, no processo da Ação Civil Pública, os moradores de três condomínios integrantes do empreendimento Grand Park, por meio de acordo, conquistaram o direito a receber indenizações das construtoras pelo descumprimento do contrato. A medida conduzida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, objetivou que as empresas apresentassem propostas para dirimir os eventuais danos causados aos consumidores que compraram imóveis e vivenciaram atraso na entrega da unidade e irregularidades nas obras, considerados abusivos pela Ação Civil Pública, protocolada em 2012, pelo PROCON/MA.
