Vários consumidores já passaram pela mesma situação: realizam consultas oftalmológicas gratuitas em óticas e, na hora de entregar a receita, o estabelecimento condiciona a concessão à compra de lentes ou armações. No entanto, o que muitos clientes não sabem é que essa prática configura venda casada, conforme o artigo 39, I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A oferta de consultas grátis é ainda considerada propaganda enganosa, vedada pelo Art. 37, § 1º do CDC, pois omite que para ter o benefício o consumidor é obrigado a comprar os óculos naquele estabelecimento.
“A prática de reter receita médica gera constrangimento e induz o cliente a comprar o produto de maneira forçada, prejudicando sua liberdade de escolha”, explicou a presidente do órgão, Karen Barros.
Ao identificar qualquer irregularidade nas relações de consumo, o consumidor maranhense deve formalizar sua reclamação nos canais de atendimento do PROCON/MA.
