Nesta quarta-feira (25), o PROCON/MA fiscalizou bancos e correspondentes bancários em Humberto de Campos. Durante a ação, o Banco do Brasil, o Bradesco e a Lotérica Humberto de Campos foram autuados.
Entre as irregularidades, foram constatadas aglomerações; indisponibilidade de serviços básicos, como saque; não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ausência de cadeira de rodas e de atendimento preferencial, além da não emissão de senha com data e horário.
“Nosso objetivo é assegurar um atendimento com qualidade para todos os cidadãos maranhenses, por isso, é importante que ao identificar abusividades, o consumidor formalize reclamação, para que o órgão possa agir”, ressaltou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Os estabelecimentos autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
PROCON MÓVEL
Nesta semana, os moradores de Humberto de Campos estão sendo contemplados com o atendimento móvel do VIVA/PROCON. Serviços de emissão de RG, CPF, Balcão do Cidadão e Carteira de Trabalho Digital estão sendo oferecidos gratuitamente, além de orientação e formalização de denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor.
A unidade móvel está instalada no Centro de Ensino Humberto de Campos, no Centro da cidade, e os atendimentos seguem até sábado (28), das 8h às 17h.
