O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o MC Donald’s. O objetivo é garantir judicialmente a reparação coletiva dos consumidores maranhenses prejudicados com a venda do sanduíche MC Picanha.
“Após investigação realizada pelo PROCON/MA e apuração de que mais de quatro mil pessoas foram diretamente lesadas pela comercialização do sanduíche que não correspondia ao que era anunciado pela empresa, o órgão ingressou com essa ação com o objetivo de buscar uma reparação coletiva dos consumidores e, além disso, evitar que esse tipo de infração, a publicidade enganosa, se repita e que o consumidor seja novamente lesado”, explicou o presidente em exercício do instituto, Ricardo Cruz.
Caso
No mês de maio deste ano, a comercialização dos sanduíches MC Picanha gerou polêmica em todo o país. Após investigações de órgãos de defesa e da constatação de que o sanduíche comercializado na verdade possuía apenas um molho sabor picanha, a situação foi reconhecida pela rede de fast food, que, em seguida, retirou o produto do cardápio.
De acordo com a apuração realizada pelo PROCON/MA, 4.591 consumidores maranhenses chegaram a comprar o sanduíche antes de se tornar pública a real composição do produto. Uma lesão aos direitos dos consumidores.
“A partir das reclamações dos consumidores, foi possível observar a prática de publicidade enganosa e o descumprimento da oferta. A obrigação de prestar informações claras e precisas aos consumidores não foi cumprida e por meio dessa ação buscamos que a empresa adote procedimentos que corrijam essa situação, além do ressarcimento dos prejuízos à coletividade”, completou Ricardo.
A ação foi ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pede a condenação do MC Donald’s ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 459.100,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e cem reais) e a destinação das multas, eventualmente aplicadas, em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – FPDC, criado pela Lei Estadual nº 8.044/2003.
