Estudantes do município de Bacabal são as mais novas vítimas de um golpe que se espalha pelo Brasil, o de instituições de ensino superior não credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos e ao final não podem entregar os diplomas que assegurem a qualificação dos concludentes.
Dessa vez, o Instituto Criando e Renovando Futuros – ICRF e seu sócio proprietário, Luciano Viana, foram condenados na justiça a ressarcir os consumidores e ao pagamento de danos morais coletivos. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) faz o alerta aos consumidores.
“Temos mais um caso de condenação de instituição de Ensino Superior que, alegando parceria com outra instituição credenciada, oferece cursos livres, realiza a cobrança das mensalidades, mas, ao final não pode emitir os certificados, incorrendo em práticas vedadas pela legislação brasileira como a “terceirização do ensino superior””, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Ação
O Instituto Criando e Renovando Futuros e seu sócio Luciano Viana foram réus na Ação Civil Pública n° 1003570-91.2019.4.01.3703, ajuizada pelo Ministério Público Federal na 1ª Vara de Bacabal. Ao final do processo, ficou determinado pela Justiça que as IES deveria encerrar imediatamente as atividades de ensino superior, além de desfazer acordos com outras instituições e ressarcir danos materiais e morais a cada um dos alunos prejudicados, além de danos morais coletivos no valor de R$ 500.000 (Quinhentos mil reais).
A prática de “validação do diploma” não é reconhecida pelo Ministério da Educação e é apenas uma das situações que o consumidor pode ser vítima quando o assunto é graduação superior.
“Para não ser vítima desse tipo de instituição, é importante pesquisar junto ao Ministério da Educação se a metodologia, o diploma e, principalmente, se a instituição de fato é reconhecida pelo MEC, se tem autorização para funcionar e se informar sobre a reputação com ex-alunos”, completou Karen Barros.
A pesquisa sobre o credenciamento de instituições pode ser feita no site emec.mec.gov.br.
