COMUNICADO
Suspensão de prazos processuais
Estão suspensos em todo o Estado do Maranhão, no período de 05 a 14 de março de 2021, os prazos processuais em geral e o acesso aos autos físicos dos processos administrativos, com tramitação no âmbito do Poder Executivo.
Decreto Estadual N° 36.531, DE 03 DE MARÇO DE 2021
