Atendimento GRATUITO.
Serviço:
Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Documentos:
RG e CPF do titular da carteira (original);
RG e CPF dos responsáveis (original);
Laudo médico atestando o transtorno (assinado e carimbado por médico inscrito no CRM);
Termo de tutela ou curatela, em casos previstos em Lei (assinado pelo responsável legal).
A emissão pode ser feita pelo App VIVA PROCON ou pelo site.
