Em nova fiscalização no município de Barreirinhas, na quinta-feira (15), a equipe de fiscalização do PROCON/MA vistoriou todos os bancos da cidade. O órgão tem intensificado diariamente as fiscalizações em todas as regiões do Estado com a missão de garantir ao consumidor um atendimento humanizado.
Na ação, o Bradesco foi autuado por apresentar máquina com defeito sem emitir senha aos consumidores, por manter 01 dos 05 terminais de autoatendimento totalmente inoperante e, ainda, pela demora excessiva para atendimento. O Banco do Nordeste também foi autuado por demora excessiva para atendimento, e a Lotérica foi notificada para apresentar plano de ampliação dos guichês de atendimento.
No Banco do Brasil não foram encontradas irregularidades. O banco manteve o abastecimento dos terminais de autoatendimento durante todo o período de Carnaval e já providenciou os envelopes para depósito em dinheiro, objeto de autuação na semana passada. A Caixa Econômica Federal também não apresentou irregularidades.
A Lotérica da cidade foi notificada para apresentar plano de ampliação dos guichês de atendimento.
Os bancos foram autuados por não cumprirem a Lei Estadual 7.806/2002 com nova redação dada pela Lei Estadual 10.372/2015, a Lei Estadual 8.722/2007, a Lei Estadual 7.806/2002, os artigos 6º, III, 14 e 20, §2º, do CDC, dentre outras legislações.
“Vamos fiscalizar semanalmente todos os bancos da cidade até garantirmos respeito aos moradores de Barreirinhas e aos turistas que nos visitam. A melhoria e a humanização dos serviços bancários é uma prioridade do Governo do Estado e iremos estabelecer sanções todas as vezes que as irregularidades persistirem,” disse o presidente do PROCON/MA. Duarte Júnior.
Os bancos autuados devem apresentar resposta, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis. Caso o consumidor note alguma irregularidade ou perceba que seu direito foi desrespeitado, ele deve formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou uma das unidades físicas do PROCON/MA.
