Nesta quinta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 24 anos de existência e se tornou uma das legislações mais modernas do mundo. O Código de Defesa do Consumidor assegura proteção integral aos direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços.
Após mais de duas décadas da vigência da lei, o consumidor foi se tornando cada vez mais atento e, beneficiado pelo maior acesso à informação. “Ao longo desse período, o mercado de consumo e as relações entre consumidores e fornecedores evoluíram bastante, mas é um trabalho contínuo que precisa ser aperfeiçoado e conquistado sempre”, disse o gerente do Procon do Maranhão, Kleber José Moreira.
Com o CDC, o consumidor passou a buscar a concretização dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao fornecedor ou recorrendo ao Procon. O órgão de defesa do consumidor é ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc) e tem como objetivo orientar e defender os consumidores brasileiros. Somente de janeiro a dezembro de 2013, o Procon do Maranhão realizou mais de 34 mil atendimentos e arrecadou mais de R$ 20 milhões em multas.
O acesso à informação, à internet e às redes sociais também mudou o comportamento do consumidor. Trata-se de um novo cidadão, que reclama, não aceita passivamente ser lesado ou ter seus direitos desrespeitados. Esse “e-consumidor”, conectado permanentemente, hoje conta com novos mecanismos para fazer valer seus direitos, como a plataforma de reclamações “CONSUMIDOR.GOV.BR”, que entrou em vigor há poucos meses. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo em que o consumidor, de forma on-line, faz sua reclamação diretamente ao fornecedor.
