O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) aplicou uma multa no valor R$ 152.221,62 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e um mil reais e sessenta e dois centavos) em face do plano de saúde Hapvida. O motivo foi a recusa em garantir atendimento em uma clínica especializada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A penalidade foi aplicada após tramitação de processos administrativos em que o PROCON/MA apurou as denúncias formalizadas pelos pais de crianças contra o plano de saúde.
De acordo com as reclamações, atendimentos com profissionais específicos de áreas como neuropediatria e terapias especializadas não eram oferecidos pelo plano ou ofertados de forma insuficiente, fazendo com os responsáveis buscassem atendimento em uma clínica especializada da capital. Após esta não receber os repasses por parte do plano de saúde, os atendimentos correm o risco de serem suspensos.
Em sua defesa, o plano de saúde Hapvida alegou que os métodos utilizados pela clínica buscada pelos pais não eram superiores ao oferecidos em sua rede credenciada e que tal busca teria se dado por escolha dos pais. Além disso, a operadora afirmou que verificaria junto a Clínica os casos das crianças para melhor entender a situação, mas não apresentou resultados de fato sobre um acordo.
Cobertura obrigatória
De acordo com a N 539/2022, uma recente norma regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), desde 1° de julho passou a ser obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de qualquer método ou técnica indicado pelo médico que acompanha o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais enquadrados na CID F84, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Dentre esses transtornos, está o autismo.
Famílias que passarem pelo mesmo problema com planos de saúde podem formalizar suas denúncias ao órgão de defesa por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
