O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) determinou que a Faculdade Estácio São Luís continue com a oferta do curso de Pedagogia Noturno para alunos já matriculados. Além disso, para os que tiverem interesse na transferência para outra instituição, a faculdade não deverá cobrar multa por rescisão do contrato.
A determinação veio após denúncias realizadas por consumidores. De acordo com os relatos, a instituição informou aos alunos a descontinuidade do curso oferecido no turno noturno, restando as opções de transferência para outro curso na mesma instituição ou, ainda, a mudança de turno.
“Sabemos que essas pessoas escolheram o curso de Pedagogia porque esse era o sonho delas, logo, não faz sentido a opção de mudar de curso, especialmente para os que já estão nos últimos períodos”, pontuou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
“A escolha do turno também se dá porque eles já possuem outras atividades durante o dia, além disso, mesmo sabendo da possibilidade de descontinuidade das aulas, a instituição continuou abrindo turmas e fazendo publicidade do curso”, completou o advogado.
Antes da determinação, a instituição foi notificada a explicar a situação e foram realizadas duas audiências de conciliação.
“Não tivemos êxito por meio das conciliações e, agora, caso não cumpra a determinação, a empresa estará sujeita a sanções que vão da multa, até suspensão das atividades, ou mesmo a suspensão da venda de novos cursos”, informou Ricardo.
Consumidores passarem por essa ou outras situações parecidas poderão formalizar sua denúncia ao PROCON/MA por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
