O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) disponibilizou, nesta quarta-feira (09), uma versão digital e acessível do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em formato de áudio. Além disso, o conteúdo desse CDC também foi simplificado em um formato inclusivo e acessível para pessoas com deficiência intelectual e dificuldades de leitura, garantindo o exercício de seus direitos de forma autônoma.
Essa iniciativa visa promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual, garantindo que todos os consumidores tenham acesso igualitário às informações sobre seus direitos.
“A acessibilidade à informação é um direito fundamental e uma ferramenta poderosa para a inclusão social. Ao disponibilizar o CDC em Libras e áudio, o PROCON/MA cumpre com as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Essa medida permite que consumidores com deficiência possam ter mais independência e compreender plenamente seus direitos e deveres, facilitando sua participação consciente e independente no mercado de consumo”, declarou a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros.
A ação do PROCON/MA reflete uma tendência nacional de tornar as informações de consumo mais acessíveis e inclusivas. Para acessar o novo CDC, basta entrar no site procon.ma.gov.br e clicar no banner “CDC Acessível”.
