O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) firmou, nesta quinta-feira (20), um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A parceria tem como objetivo garantir que os acordos realizados em audiências de conciliação do PROCON/MA sejam homologados pelo poder judiciário, conferindo-lhes força de título executivo judicial. A iniciativa busca ampliar a efetividade dos acordos celebrados no âmbito administrativo do PROCON/MA, garantindo mais segurança e agilidade para os consumidores.
A assinatura do acordo ocorreu no Tribunal de Justiça do Maranhão e contou com a presença da presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros, do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, do desembargador, Nilo Filho e do Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Rodrigo Costa Nina.
Segundo Karen Barros, presidente do VIVA/PROCON, essa é uma conquista significativa para os consumidores maranhenses. “O PROCON já realiza um trabalho essencial na mediação de conflitos, e essa parceria com o TJMA fortalece ainda mais nossa atuação. Agora, os consumidores terão mais segurança e tranquilidade ao firmar um acordo, pois ele terá respaldo judicial”, afirmou.
Para os consumidores, essa medida representa um grande avanço, pois garante maior rapidez e eficácia na resolução de conflitos. Com a homologação judicial, as empresas terão uma obrigação legal mais robusta de cumprir os acordos, evitando que os consumidores enfrentem longos processos judiciais para assegurar seus direitos.
Atualmente, o PROCON/MA realiza diversas conciliações e intermediações entre consumidores e fornecedores. No entanto, sem a homologação judicial, caso uma das partes descumpra o acordo, o consumidor precisaria ingressar com uma nova ação na Justiça para exigir o cumprimento do que foi pactuado. Com a formalização dessa parceria, os acordos passam a ter força de decisão judicial, eliminando a necessidade de um novo processo.
