O Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) garantiu na justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 400 mil da empresa Lyssia Festas e Serviços. A medida, concedida por meio de Ação Civil Pública proposta pelo instituto, também alcança o patrimônio das sócias Rayanne Coelho Rocha e Lyssia de Fátima.
“Esse foi um pedido do PROCON/MA, acatado pela justiça, que visa garantir recursos para eventuais ressarcimentos e indenizações necessárias aos consumidores lesados pela empresa que, contrariando as previsões do Código de Defesa do Consumidor, cometeu infrações como a falha na prestação do serviço, falta de informação clara e precisa, entre outros”, explicou a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
A Ação foi proposta após denúncias de consumidores que, diante do encerramento das atividades de outra empresa do mesmo ramo, a Happy Day, e das manifestações dos clientes sobre possível fraude, também procuraram o PROCON. Entre as práticas relatadas, estão a comunicação, via redes sociais, do encerramento das atividades mesmo tendo fechado contratos em semanas anteriores.
No caso da Happy Day, o PROCON/MA também garantiu o bloqueio de bens da empresa e da sócia-administradora, Paula Tereza Coelho Rocha, que é irmã das sócias da empresa Lyssia Festa por meio de outra Ação Civil Pública.
