O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) notificou nessa quinta-feira (26) a empresa Delicata Eventos e Buffet. Denunciada por clientes, a empresa não estaria honrando os contratos celebrados, cancelando eventos sem justificativas ou devolução do dinheiro pago pelos consumidores.
Desde que recebeu as primeiras denúncias, no início da semana, o órgão começou a procura pelos responsáveis do empreendimento para a realização da notificação.
“Recebemos as primeiras denúncias no início da semana e realizamos visitas ao local para apurar a situação. Os proprietários não foram de pronto localizados, mas nas oportunidades atendemos e registramos as denúncias de consumidores que se dirigiam ao local e não encontravam resposta”, informou a presidente do Instituto Karen Barros.
“A empresa agora tem 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação, comprovar que está cumprindo contratos, apresentar documentação necessária para funcionamento do empreendimento como licenças, além de explicar e comprovar a situação de cada um dos consumidores que encontramos buscando informações no local”, completou a presidente.
Com a notificação, foi instaurado processo administrativo que visa investigar se a empresa cometeu infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor, como a falha na prestação do serviço (Art. 14 do CDC), descumprimento de oferta (Art. 39 do CDC) além de outras práticas abusivas como negar atendimento às demandas dos consumidores, exigência de vantagem manifestamente excessiva, entre outros (Art. 39, II, V, VIII e XII do CDC).
Ao final do processo, caso reste comprovado o dano coletivo aos consumidores, a empresa estará sujeita às sanções previstas na legislação, que variam da multa a suspenção das atividades.
Consumidores também lesados podem formalizar suas denúncias através do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
