Nesta sexta-feira (12), o PROCON/MA e representantes de diversas entidades relacionadas à defesa de direitos de pessoas com deficiência reuniram-se para discussão da criação do Selo Anticapacitismo.
A iniciativa é parte das ações do Núcleo Pró-Inclusão do órgão, e a ideia é que, aos moldes do Selo Procon de Qualidade, institua parâmetros de verificação de aspectos relacionados a acessibilidade, atendimento digno e inclusão de pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais do Maranhão.
“Por orientação do governador Carlos Brandão, nós estamos discutindo a crianção do Selo Anticapacitismo com os movimentos de defesa das pessoas com deficiência e a ideia aqui é construir, a várias mãos, os pontos desse projeto que visa orientar e capacitar as empresas e também exigir que toda a legislação de acessibilidade seja cumprida”, destacou a presidente do órgão, Karen Barros.
O deputado federal Duarte Júnior apontou para o pioneirismo da iniciativa e importância legal do projeto.
“Esse selo certamente garante que a sociedade civil, os movimentos sociais e um órgão público como o PROCON tenham meios de garantir o bom atendimento para além do que prevê as legislações de acessibilidade, mas principalmente garantindo um atendimento digno, bem feito, voltado às necessidades das pessoas com deficiência como é o que prevê a nossa Constituição”, afirmou Duarte.
Para representantes das entidades, o encontro representou a oportunidade de participação e implementação de uma política pública essencial para a comunidade.
“Fico muito feliz de saber que estamos aqui, ampliando as discussões que antes eram muito restritas ao nosso movimento e isso é muito para a gente e para a sociedade como um todo, pois incentiva, cobra e fiscaliza que os diretos dessas pessoas também sejam respeitados”, falou a representante do Centro Dialético dos Pais e Amigos dos Especiais (CDPAE), Maria Virgínia de Andrade.
Após a etapa de discussões dos parâmetros que nortearão a criação do Selo, os estabelecimentos terão prazo para capacitação e adesão voluntária. A seguir, o órgão intensificará as fiscalizações de cumprimento das normas. A expectativa é que seja implementado até o mês de março.
