PROCON/MA autua loja varejista e estende valor promocional dos produtos até sábado (12)

Após denúncias de consumidores, o PROCON/MA fiscalizou, nesta quinta-feira (10), a Magazine Luiza, no Centro. A loja foi autuada por irregularidades, como demora no atendimento e desrespeito ao atendimento preferencial. Na ação, ainda, o órgão conseguiu estender o valor promocional dos produtos do estabelecimento até o próximo sábado (12).

De acordo com a Lei 10.048/2000, pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário. O art. 20, parágrafo 2º, e o art. 39, XII, do CDC, determina que são impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, garantiu que não permitirá que nenhum consumidor seja prejudicado. “Nossos fiscais ajudaram a solucionar casos individuais no próprio local e o principal problema referente a demora no atendimento. Além disso, identificamos desrespeito ao atendimento preferencial e a existência de poucos caixas de atendimento. Vamos sempre ficar atentos a qualquer indício de irregularidade para não permitir que aconteça”, disse.

O estabelecimento terá um prazo de até 10 dias para prestar esclarecimentos. O descumprimento pode ser caracterizado como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.