Cada vez mais presente na vida do consumidor, a água envasada, aquela colocada em um recipiente para venda, ainda traz muitas dúvidas quanto às suas características específicas e políticas de troca em caso de apresentação de vício. Por isso, o PROCON/MA e o Sindicato das Indústrias de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente do Estado do Maranhão (Sindibebidas), realizaram, no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, o Diálogo com Fornecedores de Águas Envasadas. Na oportunidade, o Instituto e o sindicato firmaram um acordo que garante mais direitos aos cosumidores e fornecedores na hora da compra da água mineral, natural e adicionada de sais.
O acordo celebrado garante a troca do recipiente de água por outro em perfeita qualidade sempre que o consumidor identificar proliferação de algas ou micro-organismos diversos. Além disso, caso seja encontrado outro tipo de corpo estranho, a troca também será feita por outro produto da mesma espécie, em perfeita qualidade, levando mais uma unidade de forma gratuita.
“Com essa composição será possível a solução dos problemas sem que o consumidor necessite ingressar com uma ação judicial ou administrativa, além de assegurar mais informações para o cidadão acerca da forma adequada de acondicionamento de água mineral, natural e adicionada de sais, e sobre os riscos que o armazenamento inadequado pode causar”, explicou o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior.
O PROCON, por sua vez, se compromete a realizar campanhas educativas acerca da forma adequada de acondicionamento de água mineral, natural ou adicionada de sais e sobre os riscos que o armazenamento errado pode causar aos consumidores.
Realizará, ainda, a divulgação, de forma ampla, inclusive em parceria com o Sindibebidas, a Lei Estadual nº 10.356, de 9 de novembro de 2015 e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº 33.096, de 10 de julho de 2017, que tratam da obrigatoriedade da aposição do selo fiscal em vasilhame que contenham água mineral, água natural ou água adicionada de sais.
Para o diretor tesoureiro do Sindibebidas, Mauro Pereira, este acordo firmado esclarece muitos pontos sobre o consumo de águas envasadas e auxilia nas relações de consumo. “O acordo deixa de forma mais clara e objetiva, os direitos que os consumidores possuem ao adquirir o produto e, principalmente, assegura aos fornecedores prestar um serviço com qualidade”, concluiu.
Operação H2O
Em 2017, o PROCON/MA deu início à Operação H2O, com o objetivo de assegurar o cumprimento de medidas sanitárias e das exigências do Selo Fiscal de Controle da SEFAZ
De acordo com a Lei Estadual 10.356/2015, o Selo é obrigatório para todas todos os estabelecimentos envasadores de água mineral, natural e adicionada de sais em funcionamento no Maranhão. A certificação assegura tanto a qualidade da água fornecida quanto o combate à concorrência injusta e empresas irregulares.
