O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) informa aos consumidores maranhenses que a Gol Linhas Aéreas anunciou a suspensão de suas atividades no aeroporto Prefeito Renato Cortez Moreira, em Imperatriz – MA, a partir de 29 de março.
Os consumidores que tiverem voos agendados com partida ou destino a Imperatriz, após esta data, precisam ter ciência de que a empresa aérea deverá obedecer às regras estabelecidas pela Resolução n° 141/2010 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), bem como às determinações do Código de Direito do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), para reembolsar ou reacomodar os passageiros.
A empresa aérea deverá oferecer ao passageiro reacomodação em outro voo sem custos ou reembolso integral por meio de contato via telefone, e-mail ou presencial. A empresa não poderá exigir qualquer espécie de declaração do passageiro que a exima de eventual responsabilidade.
Caso observe qualquer descumprimento das regras estabelecidas, o consumidor maranhense poderá formalizar a reclamação em qualquer unidade do Procon, pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo para celular disponível para download.
