Dados do Requerente:
Nome Social: (opcional)
Nome Completo: (obrigatório)
Inscrição OAB/CPF (opcional)
Contato:
E-mail: (obrigatório)
Contato (obrigatório)
Localização:
Estado: (obrigatório)
Cidade: (obrigatório)
Dados da Reclamação:
Número de Atendimento: (obrigatório)
Tipo de defesa: (obrigatório)
—Escolha uma opção—DEFESAS ADMINISTRATIVAS (CARTAS, CIPS, PROCESSOS, AUDIÊNCIAS)RECURSO PARA DECISÃO ADMINISTRATIVA COM APLICAÇÃO DE MULTASOLICITAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE RECLAMAÇÕESSOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE PROCESSOSIMPUGNAÇÕESOUTROS DOCUMENTOS
Nome do Consumidor (a): (obrigatório)
Nome da empresa reclamada: (obrigatório)
CNPJ da empresa reclamada: (obrigatório)
Anexar Defesa (Até 5 arquivos)
É possível realizar a protocolização de até 05 arquivos, sendo o tamanho de cada arquivo limitada a 30Mb, e a extensão permitida é PDF.
Adesão eletrônica do Fornecedor
O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais ágil, melhor adaptado às necessidades atuais de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento aos consumidores. O objetivo é propiciar atendimentos mais dinâmicos e encaminhamentos mais efetivos, evitando retrabalho e chegando às soluções desejadas com maior rapidez.
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Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA)
Telefone: (98) 3261-5100 / 151
CNPJ: 23.284.838/0001-50 Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 848, São Francisco CEP: 65.076-090 São Luís – MA