O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, e da Gerência de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-MA), realizou o I Seminário de Direito do Consumidor na noite desta sexta-feira (14), no Hotel Praia Mar. A programação, desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Procons, integra a Semana do Consumidor, comemorada em todo o Brasil em alusão ao Dia do Código de Defesa do Consumidor, criado há 22 anos.
O evento foi coordenado pela secretária de Estado de Direitos Humanos, Luiza Oliveira, e contou com a presença do gerente do Procon no Maranhão, Kléber José Moreira; da delegada do Consumidor, Utânia Lima; de diretores de Procons de outros estados e de funcionários do órgão local.
“Este encontro mostra que, apesar dos 22 anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, precisamos estar discutindo o tema constantemente e de forma interdisciplinar.”, resumiu Luiza Oliveira. Como convidados do evento, a presidente da Procons-Brasil, Gisella Simona; Paulo Góes (Procon-SP) e Rodrigo Cunha (Procon-AL).
Segundo a secretária Luiza Oliveira, o direito do consumidor possui indiscutível relevância social e a preocupação constitucional com esses direitos reflete em um conjunto de fatores econômicos, históricos e culturais, assim como a busca do constituinte pela inserção da sociedade brasileira ao contexto mundial de combate à sobreposição de poderes nas relações de consumo.
“O CDC, promulgado em 11 de setembro de 1990, trouxe ares de progresso ao ordenamento jurídico, possuindo, desde então, enorme aceitação junto à sociedade. Atualmente, tem-se no contexto nacional, um estruturado sistema de defesa do consumidor integrado por órgãos federais, estaduais e municipais, tais como a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis organizadas”, lembrou a secretária.
