Em razão do Decreto Estadual n° 35.831/2020, assinado na última quarta-feira, 20, pelo governador Flávio Dino, os atendimentos presenciais realizados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) permanecem suspensos até o dia 07 de junho. O trabalho de fiscalização continua para garantir o cumprimento das normas estaduais.
A medida tem como objetivo dar seguimento às ações de combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) no Maranhão , adotadas pelo Governo do Estado.
O atendimento ao cidadão/consumidor para a formalização de denúncias e reclamações continua sendo feito exclusivamente online. Já as equipes de fiscalização seguem com as atividades que foram intensificadas durante a pandemia, as quais se destinam a averiguar especialmente os estabelecimentos em funcionamento. Com a previsão de reabertura gradual do comércio, novas ações serão desenvolvidas pelo órgão.
“O Procon/MA continua seguindo todas as orientações estaduais e adotando medidas de prevenção ao Coronavírus. Até aqui temos fiscalizado e acompanhado o funcionamento dos estabelecimentos que possuem autorização de funcionamento e agora, com as novas determinações do Governo do Estado, mais uma vez estaremos atentos para garantir o cumprimento dessas normas que priorizam a saúde e segurança das pessoas e, também, assegurar os direitos dos cidadãos e consumidores”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Denúncias e reclamações podem ser formalizadas através dos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site: www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo “PROCON MA”, disponível para os sistemas Android ou IOS.
Prazos processuais
Conforme a Portaria nº 58, expedida pelo Procon/MA nessa quarta-feira (20), também permanecem suspensas, até o dia 07 de junho, as audiências de conciliação, prazos processuais (exceto os decorrentes de procedimentos de fiscalização e medidas consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos), todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias em trâmite no Instituto.
Protocolo
O Protocolo da Sede, na Av. Marechal Castelo Branco, Bairro São Francisco, continua funcionando das 8h às 18h. Vale lembrar que o atendimento é válido SOMENTE PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS.
