Dados do requerente:
Nome Social: (opcional)
Nome Completo: (obrigatório)
E-mail: (obrigatório)
Contato (obrigatório)
Localização:
Estado: (obrigatório)
Cidade: (obrigatório)
Do que se trata:
Anexe o Ofício (Até 2 arquivos)
É possível realizar a protocolização de até 02 arquivos, sendo o tamanho de cada arquivo limitada a 30Mb, e a extensão permitida é PDF.
Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA)
Telefone: (98) 3261-5100 / 151
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